O ministro italiano do Interior, Angelino Alfano, confirmou que a União Europeia irá implantar o polêmico plano de registro de passageiros aéreos (Passenger Name Record, PNR) em breve.
"Terminamos há pouco de concluir um acordo sobre a diretiva PNR, que se concluirá definitivamente no dia 15 de dezembro", disse o ministro durante o intervalo dos trabalhos do Conselho do Interior que está ocorrendo em Bruxelas. Segundo o político, a medida "refere-se aos voos dentro da Europa" e foi fechada "entre os governos europeus", "não tendo como base um acordo entre as instituições europeias".
Adiantando partes do projeto, Alfano informou que os dados ficarão "claros" para as autoridades por seis meses e continuarão acessíveis, mesmo criptografados, por quatro anos e meio.
"Ele prevê a possibilidade das polícias terem claramente os nomes dos passageiros, com a obrigação para as companhias aéreas de terem arquivados os registros de informações e uma série de dados muito importantes. Este é um caso concreto de como a Europa está se mobilizando para controlar melhor seus acessos e sobre as viagens da e para a Europa", explicou o italiano.
O comissário europeu para a Imigração, Dimitris Avramopoulos, informou que a lei entrará em vigor "quase imediatamente" após a sua aprovação. Já o ministro luxemburguês do Interior, Etienne Schneider, informou que o acordo não prevê a troca automática de dados, mas que eles estarão disponíveis a pedido das forças de segurança. "É um sistema eficaz que respeita plenamente os direitos e as liberdades fundamentais", ressaltou o presidente da comissão que avalia o caso.
A maior polêmica em volta do PNR era, justamente, a invasão à privacidade das pessoas, já que as informações ficariam à mercê dos governos. A própria Itália já havia se manifestado a favor de modificações no projeto inicial para respeitar os direitos dos europeus.
