Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti feito pelo governo da Itália. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, desempatou o julgamento nesta quarta-feira ao votar pela entrega de Battisti.
Em seguida, a sessão foi suspensa para um intervalo. Na volta, os ministros discutirão se a última palavra para a extradição é ou não do presidente da República. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator do processo, ministro Cezar Peluso, que entendeu que os crimes pelos quais Battisti foi condenado são comuns, não políticos.
Mendes deu diversos exemplos para justificar porque os crimes devem ser considerados comuns. O ministro afirmou que ações como as da Klu Klux Klan ou os assassinatos de Martin Luther King e Chico Mendes são crimes com conotações claramente políticas, mas nem por isso deixaram de ser punidos.
De acordo com o presidente do Supremo, “a configuração do caráter político do crime passa pela análise do contexto social” do país onde foi cometido. Só é possível, para Mendes, qualificar o crime como político se for cometido por cidadãos oprimidos por regimes totalitários. Assim, não há crime político em regimes democráticos, onde as pessoas podem enfrentar seus adversários “dentro dos parâmetros da vida social civilizada”. Mendes ressaltou que o mesmo crime que pode ser anistiado por ter sido cometido sob um regime ditatorial, na democracia ganha caráter de crime comum.
Palavra final
O STF retomou nesta quarta-feira o julgamento da extradição de Cesare Battisti, preso no Brasil desde março de 2007. O governo da Itália sustenta que ele cometeu quatro assassinatos no final dos anos de 1970 e pede sua entrega. O pedido foi acolhido pelo STF, que agora discutirá uma questão tão importante quanto: a última palavra em extradição cabe ou não ao presidente da República? Se os ministros mantiverem a jurisprudência do tribunal, o presidente Lula ainda poderá decidir se mantém Battisti no país ou o entrega à Itália.
Na prática, o Supremo decidirá quais os limites do poder e da autonomia do presidente da República no comando das relações internacionais do país. O tribunal já entendeu que pode rever a decisão do Poder Executivo de dar refúgio a cidadãos estrangeiros. Um a zero para o Judiciário. Até o caso Battisti, o STF sequer analisava o processo de extradição de pessoas com status de refugiados. Ao mudar sua jurisprudência, o Supremo definiu que a justificativa para a concessão do refúgio pode passar pelo crivo da Justiça, derrubando a prerrogativa do Executivo.
Agora, o Supremo pode ir além e mudar o entendimento de que a palavra final sobre a extradição cabe ao presidente da República. Um recente caso julgado pelo tribunal mostra que, até agora, esse direito presidencial era claro.
Ao julgar o pedido de extradição de um chileno em junho do ano passado, os ministros decidiram que o tribunal “limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido”. O Chile, como a Itália, tem tratado de extradição com o Brasil. Ainda assim, de acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, “se deferida (a extradição), a entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do Presidente da República”. Trocando em miúdos, é o presidente é quem decide se entrega o estrangeiro. A relatora deste caso foi a ministra Cármen Lúcia.
Essa posição não tem a simpatia do presidente do STF. Na semana passada, quando o ministro Marco Aurélio votou contra a extradição do italiano e reforçou que o presidente tem a última palavra, Gilmar Mendes deu a entender que o governo não tem opção, senão cumprir a decisão do Supremo: “Por que o presidente da República cumpre uma decisão judicial? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não cumpri-la. Mas, sim, porque respeita a Constituição”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que, caso a decisão do STF de entregar Battisti à Itália seja “determinativa”, não terá outra opção, senão entregá-lo. Até hoje, como se viu no caso do chileno, o Supremo apenas autorizava a extradição.
Não há registro histórico recente de qualquer caso no qual o presidente da República tenha se recusado a entregar o cidadão estrangeiro depois de o STF conceder o pedido de extradição. Mas também foi a primeira que o tribunal anulou um ato de refúgio concedido pelo governo brasileiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o julgamento do caso Battisti é recheado de novidades e acirra o embate crescente entre o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo.
Não seria a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal corta as asas do Poder Executivo e declara que todos os atos de governo estão sujeito à análise da Justiça. No ano passado, por exemplo, por cinco votos a quatro, os ministros do STF derrubaram Medida Provisória que liberava mais de R$ 5 bilhões de créditos extraordinários no orçamento federal. Os ministros decidiram que a MP não tinha o caráter de imprevisibilidade e urgência exigido pela Constituição Federal para sua edição.
O julgamento
O julgamento da extradição de Cesare Battisti começou no dia 9 de setembro. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, decidiu que os crimes cometidos pelo italiano são crimes comuns, não políticos. Logo, o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não poderia ser convalidado pelo tribunal. Peluso também votou no sentido de que não é do presidente da República a última palavra em extradição, mas sim do próprio STF.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie votaram de acordo com o relator. O ministro Britto disse ao iG que a questão específica sobre se cabe ou não ao presidente da República a última palavra ainda será discutida. Neste ponto, portanto, ele ainda não deu seu voto.
“Nós só iremos discutir depois do voto do ministro Gilmar Mendes se a decisão do STF vincula o presidente”, disse Britto. Em outros casos, o ministro já decidiu que a decisão do STF não vincula o presidente da República. Ou seja, que o Supremo acolhe o pedido de extradição, mas cabe ao chefe do Executivo decidir se entrega a pessoa.
A ministra Cármen Lúcia e os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa votaram no sentido de que o Supremo não pode rever a concessão de refúgio do governo. Em seguida, o ministro Marco Aurélio interrompeu o julgamento ao pedir mais tempo para avaliar o caso.
Na última quinta-feira, Marco Aurélio empatou o jogo. Para ele, o ato de dar refúgio é prerrogativa do Poder Executivo e não cabe ao Judiciário analisá-lo. O ministro anotou que o tribunal, até agora, respeitou o artigo 33 da Lei 9.474/97. De acordo com a regra, “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”.
O ministro também afirmou que o ato de Tarso Genro, que deu refúgio a Cesare Battisti, foi realista, humanitário e atendeu a “noções consagradas internacionalmente”. E que, caso o STF decida pela extradição, o presidente Lula ainda poderia manter Battisti no país.
Marco Aurélio deu um exemplo ocorrido este ano na França para reforçar a prerrogativa do presidente da República. “Agora mesmo, na França, em 28 de janeiro de 2009, houve o deferimento da extradição da nacional italiana Marina Petrella, e o Executivo francês, em vez de entregá-la ao governo da Itália, deferiu-lhe o asilo”, contou.
Dos 11 ministros do Supremo, apenas nove votam no caso Battisti. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e o mais novo, Dias Toffoli, se declararam suspeitos para julgar o pedido de extradição.
O caso
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no final dos anos de 1970. O italiano foi julgado à revelia em 1993, quando estava refugiado na França. Depois, fugiu para o México e, em seguida, para o Brasil.
Preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, Battisti solicitou refúgio político ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Primeiramente, o pedido foi negado. Mas, em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em grau de recurso, o refúgio político pedido pelo italiano. O argumento foi o de que ele não teve respeitado o direito à ampla defesa no processo que o condenou.
O argumento de Tarso quase gerou uma crise diplomática entre Brasil e Itália. Desde então, o governo italiano investe na extradição de Battisti. Segundo o preso, ele virou um troféu para o presidente da Itália, Silvio Berlusconi.
