O Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se ater ao tratado de extradição assinado com a Itália no momento de decidir se entregará ou não o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.
O STF se pronunciou hoje diante de um pedido de esclarecimento apresentado pelo Governo italiano o qual pedia um parecer sobre se o presidente poderia ignorar o tratado de extradição e se negar a mandar o ex-ativista para seu país para cumprir a pena por quatro assassinatos cometidos na década dos anos 70.
A extradição de Battisti foi aprovada pelo STF no mês passado, mas a decisão final ficou nas mãos de Lula.
Segundo o anunciado hoje pelo STF, essa decisão deverá estar de acordo com o tratado assinado com a Itália, que somente contempla a possibilidade de que uma pessoa pedida em extradição não seja entregue caso haja a comprovação de que é vítima de "perseguição política".
O Governo brasileiro alegou isso em janeiro passado para outorgar a Battisti um polêmico status de refugiado, negado inicialmente pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), mas ratificado depois pelo Ministério da Justiça e finalmente cancelado pelo STF.
Diante da ação apresentada pelo Governo italiano, o ministro do STF Eros Grau esclareceu hoje que a decisão do presidente Lula deverá ser tomada à luz do que está estabelecido no tratado de extradição.
Caso Lula decida não entregar a Battisti, sua decisão poderia ser "objeto de outro processo", inclusive contra o próprio presidente, por "crime de responsabilidade", disse Grau.
A lei brasileira tipifica como crime de responsabilidade aqueles relacionados à violação de "tratados legitimamente estipulados com países estrangeiros".
O ministro do STF Cezar Peluso, que atuou como instrutor no processo de extradição, concordou com Grau e disse que "o ato do presidente (ao decidir sobre a extradição) será discricionário, mas as consequências que sua decisão possa ter são outro capítulo".
Battisti foi julgado e condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 pelo assassinato de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, todos cometidos entre 1977 e 1979.
Ex-integrante do grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo, braço do grupo Brigadas Vermelhas, o italiano escapou da condenação porque vivia na França, onde gozou de refúgio político até 2004.
Naquele ano, as autoridades francesas aprovaram sua extradição e Battisti fugiu para o Brasil, onde viveu clandestinamente até ter sido detido em março de 2007 no Rio de Janeiro.
Desde então, está detido em uma prisão de Brasília, da qual só saiu há dez dias para responder a um julgamento no Rio de Janeiro por ter ingressado ao Brasil com documentos falsos.
