O Tribunal Constitucional da Itália declarou “inadmissível” a realização de um referendo sobre a descriminalização do cultivo de maconha.
A decisão foi anunciada em entrevista coletiva pelo presidente do Conselho, Giuliano Amato, que disse que o referendo não foi apenas sobre maconha, mas sobre “narcóticos”.
“Foi feita referência a substâncias que incluem papoula, coca, as chamadas drogas pesadas. E isso era o suficiente para nos fazer violar as obrigações internacionais”, explicou Amato ao rejeitar o pedido para a realização do referendo.
A questão avaliada previa a descriminalização do cultivo de cannabis, mas apenas sob a condição de que a substância não fosse destinada à venda. Com isso, o objetivo era anular o crime e consequentemente as penas de prisão, que vão de dois a seis anos.
O pedido para a convocação de um referendo sobre a descriminalização do cultivo de maconha na Itália foi protocolado após uma campanha organizada por um grupo de partidos e associações atingir a meta de coleta de assinaturas.
A iniciativa defendeu que “existem 6 milhões de usuários de maconha na Itália, incluindo muitos pacientes deixados sozinhos pelo Estado na impossibilidade de receber tratamentos [à base de cannabis]. Esses italianos têm apenas duas opções: financiar o mercado criminal ou cultivar maconha em casa, arriscando até seis anos de prisão”.
“Não é permitido o referendo sobre a cannabis. As máfias agradecem, as prisões continuarão a explodir, os tribunais serão engolidos, os doentes continuarão a sofrer”, afirmou o deputado do partido Força Itália, Elio Vito.
Já Riccardo Maggi, deputado e presidente do Mais Europa, partido de orientação libertária que apoio a campanha, criticou a decisão da justiça, afirmando que “é incrível depois que o referendo foi assinado por 600 mil cidadãos”. “Depois da decisão de ontem sobre a eutanásia, podemos dizer que neste país é impossível promover referendos”, ressaltou.
Além do referendo sobre cannabis, o Tribunal Constitucional da Itália classificou também a votação sobre a eutanásia como “inadmissível”.
No entanto, outros cinco referendos foram admitidos. Desta forma, os italianos poderão votar sobre o cancelamento da lei Severino – ou seja, eliminar as regras que impedem aqueles que foram definitivamente condenados por máfia, terrorismo, corrupção e outros crimes graves de participar de competições eleitorais para o Parlamento Europeu e Italiano e nas eleições regionais, provinciais e municipais; a separação das carreiras de magistrados; sobre a candidatura das eleições do Conselho Superior de Magistratura (CSM).
O ex-ministro do Interior da Itália e líder da Liga, Matteo Salvini, celebrou as decisões. “Os primeiros quatro referendos sobre a justiça declarados admissíveis e logo sujeitos ao voto popular: vitória!”, escreveu no Twitter.
