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CASO LAVITOLA: Para supremo, acusação da promotoria é fundamentada

"A hipótese acusatória, compartilhada pelo despacho impugnado, pela qual Tarantini foi induzido – com várias, reiteradas e substanciais 'doações' de Berlusconi com a mediação ativa de Lavitola, a dar afirmações falsas" durante os interrogatórios conduzidos pelo Ministério Público no caso das prostitutas de luxo, "tem motivação adequada e idônea e tal conduta integra o processo criminal em causa".

Estas são as razões pelas quais o Supremo Tribunal da Itália confirmarou a prisão preventiva de Valter Lavitola.

Na fundamentação apresentada pela 6ª Vara Criminal do Supremo (Processo nº 16.369) os juízes confirmaram assim o pedido de prisão preventiva contra Valter Lavitola emitido pelo Tribunal de revisão de Bari em 22 de novembro do ano passado. De fato, Lavitola está preso sob a acusação de "incitação à mentira perante a autoridade judicial" por induzir, segundo os investigadores, o empresário Gianpaolo Tarantini a mentir em troca de dinheiro durante os interrogatórios do MP, que investigavam as prostitutas de luxo levadas para as residências do ex-premier Silvio Berlusconi entre 2008 e 2009.

De acordo com o Supremo, efetivamente "persistem todos os elementos de infração: as doações em dinheiro ou outros benefícios para Tarantini; a ligação entre tais prestações e a pressão psicológica para que ele desse declarações falsas; a qualidade pessoal de Tarantini de prestar declarações junto à autoridade judicial para serem usadas em um processo penal; a evidente falsidade das declarações de Tarantini durante os interrogatórios na qualidade de suspeito não só a partir de julho de 2009, mas em várias outras ocasiões sucessivas à sua detenção de 1º de setembro de 2011".

Com relação à situação de foragido de Lavitola contestada pelos defensores do ex-editor de L'Avanti, o citado tribunal escreve: "Os dados em que se baseia o recurso não correspondem à realidade, posto que no momento da emissão da ordem do juiz de instrução de Bari em 14 de outubro de 2011 – que é o que interessa a este processo – Lavitola já estava foragido, como está documentado nos autos, além de ser do domínio público desde a emissão da ordem do juiz de instrução de Nápoles em 30 de agosto de 2011".

Também é irrelevante, acrescenta o Supremo Tribunal, o estado de "ficha limpa" de Lavitola para fins da custódia cautelar, como destacou a defesa, diante da reconhecida persistência dos "pericula libertatis". (ANSA)

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