A Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada na cidade francesa de Estrasburgo, recusou pela segunda vez o pedido de suspensão imediata das penas que impedem uma candidatura do ex-premier Silvio Berlusconi nas próximas eleições do Parlamento europeu, marcadas para 25 de maio.
A solicitação tinha sido apresentada pela advogada Ana Palacio, que representa alguns parlamentares do partido de centro-direita Forza Italia (FI), liderado pelo ex-primeiro-ministro, e um grupo de cidadãos italianos. Desta vez, o recurso foi examinado por um juiz, depois de ter sido rejeitado em primeira instância por um chanceler da mesma corte.
Para o magistrado que avaliou o pedido, ele está fora do campo de aplicação da chamada "regra 39", que determina que o tribunal pode impor a um Estado membro do Conselho da Europa a tomada de medidas imediatas para remediar ou evitar a violação de direitos estabelecidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Fontes de Estrasburgo dizem que esse artigo é reservado a casos nos quais a vida ou a integridade física da pessoa estão em risco. Em agosto do ano passado, o ex-premier da Itália e então senador foi condenado definitivamente por fraude fiscal a quatro anos de prisão – posteriormente reduzidos a um – e dois anos de afastamento de cargos públicos.
A sentença levou à cassação do seu mandato pelo Senado, que aplicou a "Lei Severino". Essa legislação prevê a inelegibilidade a condenados por uma série de crimes. A decisão da Corte Europeia chega um dia depois de a Justiça italiana determinar que Berlusconi terá que realizar serviços sociais por um ano em um asilo para descontar a pena.
