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FABIO BOTTO FARHAN: Tribunal da Itália rejeita referendo sobre lei eleitoral

Apesar de terem sido coletadas 1,2 milhão de assinaturas – mais que o dobro do número exigido -, a corte constitucional italiana declarou inadmissíveis as duas consultas de referendo de revogação da atual lei eleitora.

Com a rejeição, reduzem-se as chances de o Parlamento modificar a lei antes das eleições em 2013. A corte deverá divulgar o parecer dentro de 20 dias.

A atual legislação eleitoral atribui cadeiras em ambas as casas – Câmara e Senado – em bases proporcionais, sendo que a coligação com mais votos fica automaticamente com a maioria. Um dos aspectos mais criticados, refere-se ao fato de não haver candidatos locais e os eleitores votarem apenas no partido.

O referendo, caso aprovado, permitiria aos italianos adotarem a lei anterior, em vigor de 1993 até 2005, pela qual 75 por cento dos parlamentares eram eleitos ao obterem mais votos em um distrito eleitoral.

Embora os partidos concordem que a lei atual precisa ser modificada, divergem em como fazê-lo.

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