O governo italiano deu aval ao decreto sobre transparência nas atividades comerciais com fins beneficentes, com regras e sanções rigorosas para influenciadores, em meio ao escândalo envolvendo a italiana Chiara Ferragni, investigada por suspeita de fraude em ações de caridade.
O texto, que ganhou o apelido de “Lei Ferragni”, estabelece multas de 5 mil a 50 mil euros (de R$ 27 mil a R$ 270 mil) contra produtos protagonistas de campanhas beneficentes que não destacarem de forma clara a finalidade e os destinatários dos recursos arrecadados.
Em caso de reincidência, o infrator arriscaria a suspensão de suas atividades por um ano. Além disso, as empresas terão de indicar essas mesmas informações à autoridade antitruste da Itália antes da
comercialização dos produtos, bem como o prazo para o repasse do dinheiro de caridade. Ao todo, 50% das multas administrativas cobradas são destinadas a iniciativas de solidariedade.
A iniciativa chega após Ferragni, influencer mais famosa do país, ter sido multada em 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) por prática comercial desleal na promoção de um pandoro (doce natalino típico da Itália) com edição limitada que carregava sua marca.
Após a aprovação do decreto, Ferragni disse estar “satisfeita que o governo tenha querido preencher rapidamente um vazio legislativo”. “O que aconteceu comigo me fez entender como é fundamental regular as atividades de caridade combinadas com iniciativas comerciais com regras claras”, afirmou ela.
A esposa do rapper Fedez destacou ainda que “o decreto legislativo nos permite preencher uma lacuna que, por um lado, nos impede de cair em erros, mas, por outro, evita o risco de que, a partir de agora, quem quiser realizar atividade de caridade com total transparência desista, por medo de ser acusado de cometer uma atividade ilegal”.
