A influenciadora italiana Chiarra Ferragni entrou com um recurso no Tribunal Administrativo Regional do Lazio contra a decisão de um órgão antitruste que, em dezembro, impôs a ela uma multa de mais de 1 milhão de euros (R$ 5,33 milhões) por uma campanha de venda de pandoro para caridade. A Codacons, principal entidade de defesa do consumidor da Itália, denunciou que a venda do doce natalino “Pink Christmas” produzido pela Balocco contou com publicidade enganosa.
O produto era propagandeado implicando que os recursos arrecadados com a venda do alimento seriam destinados ao Hospital Regina Margherita, em Turim.
No entanto, a denúncia esclareceu que a Balocco fez apenas uma doação única de 50 mil euros (R$ 266 mil, na cotação atual) meses antes da campanha.
O recurso apresentado por Ferragni não incluiu um pedido de liminar para suspender a multa. Nesse caso, deve ser agendada um audiência para discutir o mérito da questão.
A sanção poderá ser mantida, anulada, ou ter o valor revisto. No pedido, a empresa TBS Crew Srl, cuja CEO é Chiara, alega que a multa seria “ilegítima por falta de instrução e motivação”.
Os advogados também afirmam que não houve “uma ponderação cuidadosa do contrato de licença, que regia a doação em questão como uma obrigação contratual imposta à Balocco”.
A defesa de Ferragni alega que a Justiça não verificou se a prática foi, de fato, enganosa, argumentando que “o contrato celebrado previa expressamente uma correlação entre as vendas e a doação, sem afirmar que esta última deveria ser proporcional às vendas, e havia incluído a doação no âmbito de uma operação comercial que claramente visava as vendas e era alimentada por elas como um todo”.
A equipe argumenta ainda que a força da marca “Ferragni” foi ignorada, lembrando que o público-alvo de consumidores poderia comprar o pandoro exclusivamente pela marca, e não necessariamente pela ação beneficente.
Em dezembro, após a multa, Chiara Ferragni já havia afirmado considerar a punição “injusta” e garantiu que a operação foi feita em boa fé.
