A Justiça da Itália vai desclassificar o regime carcerário do ex-terrorista Cesare Battisti de segurança máxima para comum, informam documentos obtidos pela agência Ansa. Por isso, em um provimento do Departamento de Administração Penitenciária (DAP), o detento foi transferido do presídio de Ferrara para o de Parma.
Na atual estrutura prisional, Battisti vive em um regime de semi-isolamento, fazendo o cultivo de uma horta por meio do projeto Galeottorto e um curso de escrita criativa. Em julho, durante uma entrevista ao jornal “La Nuova Ferrara”, o presidiário havia dito que a mudança em seu regime penitenciário era a atual batalha jurídica feita por seus advogados.
“A retirada do regime AS2, que como foi dito na sentença, não me pertence. Mas, mesmo assim, ele perdura”, pontuou reforçando que queria descontar sua pena de prisão perpétua “positivamente e construtivamente”.
Após a decisão, o responsável pelo departamento de justiça do partido ultranacionalista Irmãos da Itália (FdI), vencedor das eleições parlamentares, Andrea Delmastro Delle Vedove, afirmou que o anúncio do DAP é “vergonhoso”.
“Último socorro ao terrorismo vermelho. Uma aberração. Depois de anos de fugas, apenas inserido no regime carcerário italiano, o criminoso terrorista obtém a desclassificação como um detento comum. Uma vergonha e uma vergonha ainda maior que o DAP esteja tomando essa gravíssima e acelerada decisão a poucos dias da mudança de governo”, afirmou Delle Vedove.
Em entrevista à agência Ansa, o garantidor regional das pessoas submetidas às medidas limitativas ou restritivas de liberdade da Emilia-Romagna, local onde fica Ferrara, Galeazzo Birgnami, afirmou que para “julgar” esse tipo de decisão é preciso “conhecer as leis”.
“Para julgar esses provimentos da administração penitenciária é preciso conhecer as normas e as leis. Dizer que não é aceitável quer dizer admitir que não as conhece. Essa pessoa seguiu o pedido normativo correto e a administração penitenciária reconheceu aquilo que não estava reconhecido. Desclassificação não significa que a administração cancela o fato de que houve crimes terroristas, mas é uma questão de gestão e logística. Não incide sobre o tipo de condenação, só quer dizer que ele virou um detento comum”, afirmou Bignami.
O advogado de Battisti, Davide Steccanella, afirmou estar “chocado” com a polêmica sobre a mudança do regime carcerário de seu cliente e disse que tudo foi uma “escolha normal que não deve ser instrumentalizada”.
“Estou chocado com as polêmicas porque Battisti continua a descontar a pena perpétua, não há nenhum problema de pena ou de vítimas. É só uma emenda à classificação que não tinha razão de ser e foi feita pela atualidade da necessidade de vigilância. Mas, o último fato foi cometido em 1979… ou você quer dizer que há a necessidade de vigilância especial para que, da cela, ele não retome a luta armada?”, ironizou.
Battisti foi condenado em contumácia e passou quase 40 anos foragido, boa parte desse tempo vivendo no Brasil. Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer ordenou sua extradição para a Itália, mas o ex terrorista fugiu para a Bolívia. Em 2019, porém, foi finalmente enviado para a Itália, onde já passou por diversos presídios.
O italiano pertencia ao grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado a pena de prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.
Reação:
O filho do joalheiro Pierluigi Torregiani, uma das vítimas de Cesare Battisti, afirmou que a decisão da Justiça da Itália de desclassificar o regime carcerário do terrorista é uma “vergonha”.
“Não concordo com esta decisão. Depois fará outros pedidos que poderão ser aprovados, como o de assistência social primeiro na prisão e depois fora”, declarou à ANSA Alberto Torregiani, cujo pai foi morto em 1979 pelo grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em um tiroteio no qual ele próprio ficou paraplégico por conta das feridas sofridas no dia do atentado.
