Uma polêmica reforma do sistema judiciário na Polônia fez com que os líderes da União Europeia ameaçassem o governo de Varsóvia com a suspensão do direito a voto no bloco.
Em um relatório apresentado pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, os europeus afirmam que a nova lei “aumenta gravemente a ameaça sistemática em relação ao estado de direito” no país.
Timmermans ainda anunciou que no dia 26 de julho, quando haverá uma nova reunião do Colégio dos Comissários, a Polônia receberá a “terceira recomendação” e haverá a abertura de um procedimento de infração “pela sistemática violação do estado de direito” por parte do governo de Varsóvia.
O bloco ainda alertou que se não houver uma “mudança de postura” estará “muito próxima” a ativação do chamado artigo 7 dos Tratados Europeus que prevê a suspensão do direito ao voto no Conselho Europeu caso um Estado-membro cometa uma grave violação dos valores fundamentais da UE.
“A opção de ativar o artigo 7, apesar de todas as discussões, não está fora dos debates. Não deve ser surpresa para ninguém que, visto os recentes desenvolvimentos, estamos chegando a um ponto muito próximo de ativá-lo. Dito isto, ainda tenho a mão estendida às autoridades polonesas para o diálogo, mas um diálogo que tenha como objetivo resolver a situação”, acrescentou o vice-presidente.
Em maio desse ano, a maior parte dos líderes dos Estados-membros da União Europeia expressou preocupação com as mudanças e recomendou que Varsóvia parasse com as medidas.
As reformas no poder judiciário polonês começaram no ano passado e, na última sexta-feira (14), houve a aprovação de uma nova lei que permite que os parlamentares decidam quais são os juízes que deverão fazer parte do Conselho Nacional de Magistratura.
Tanto a oposição ao governo como membros da UE entendem que essa mudança compromete a justiça no país, não mantendo a distância e a independência necessária entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o debate não incluiu os membros do judiciário em diferentes níveis, tendo sido feito apenas pelos políticos.
