Proteções mais rigorosas sobre as Indicações Geográficas (IG) entraram em vigor na Itália, implementando o regulamento publicado no último dia 23 de abril no Diário Oficial da União Europeia.
O registro de Indicação Geográfica é concedido a produtos característicos de suas regiões de origem.
A nova normativa proíbe o registro de menções tradicionais idênticas ou que evocam nomes de Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP) para vinhos, outras bebidas alcoólicas e produtos agrícolas.
Na prática, a medida pretende barrar casos como o do vinho croata Prosek, que alude ao Prosecco italiano, ou o de um “vinagre balsâmico”, também típico da Itália, produzido no Chipre.
O regulamento, que abrange todas as produções de qualidade a nível europeu, também torna obrigatória a inclusão do nome do produtor no rótulo de um produto DOP ou IGP, visando garantir mais transparência aos consumidores. As normas preveem ainda uma simplificação do processo de registro das IG.
Segundo a Confederação-Geral dos Cultivadores Diretos (Coldiretti), a reforma do sistema protegerá, na Itália, 892 produtos reconhecidos, entre alimentos, vinhos e licores, que geram um valor de mais de 20 bilhões de euros e empregam 890 mil pessoas envolvidas nas cadeias produtivas.
A organização agrícola também argumenta que a defesa do sistema de indicações geográficas europeias é crucial na luta contra a falsificação alimentar “made in Italy”, que vale mais de 120 bilhões de euros em todo o mundo.
