A sentença que condenou o ex-premier da Itália Silvio Berlusconi no caso Mediaset e outros atos do processo chegaram ao Tribunal de Apelação de Milão, após passarem pelo Tribunal de Cassação de Roma. Desta forma, terá início um novo julgamento que definirá, em terceira instância, quanto tempo o "Cavaliere" , como é conhecido na Itália, deve ficar afastado de cargos públicos.
A Suprema Corte italiana confirmou no começo do mês a condenação de Berlusconi a quatro anos de prisão no processo Mediaset, em que é acusado de fraude fiscal. A pena já tinha sido dada em segundo grau ao ex-premier. Porém, os cinco de interdição aos cargos públicos, que também constavam na condenação anterior, serão julgados novamente. O Tribunal de Cassação, com a sentença divulgada no começo de agosto, estabeleceu que a Corte de Apelação de Milão deverá determinar um período de afastamento a cargos públicos diferente do estabelecido nas decisões feitas em primeiro e segundo grau — de cinco anos –, com base na legislação fiscal que prevê a proibição entre um mínimo de um ano e máximo de três anos.
Desta forma, será definida qual sessão da Corte de Apelo vai ser encarregada do novo julgamento nos próximos dias. O processo terá início a partir do dia 16 de setembro, quando o Tribunal retoma as atividades após um período de recesso. O apelo deve ser julgado entre outubro e novembro, dependendo da data em que será estabelecida a primeira audiência do caso.
A Suprema Corte da Itália afirmou, no texto explicativo da sentença do processo enviado a Milão, que o ex-primeiro-ministro foi o "idealizador do mecanismo" de compra e venda de direitos televisivos que permitia reduções fiscais ilegais à empresa Mediaset, de sua propriedade. Segundo a magistratura, Berlusconi, "conhecendo muito bem o mecanismo, deixou tudo continuar inalterado". O texto estaca também que o ex-premier "continuou a lidar com a gestão de modo a permitir o aumento dos custos contínuos da Mediaset, com a finalidade de sonegação de impostos".
