A Câmara dos Deputados da Itália aprovou uma lei que torna crime a imigração ilegal e pune com uma multa de até dez mil euros (cerca de R$ 28 mil) quem entrar ou permanecer no país sem visto.
A lei – que ainda será submetida a outra votação na Câmara antes de seguir para o Senado -, também aumenta o tempo de permanência de irregulares em Centros de Identificação e Expulsão e autoriza a criação de grupos de patrulhamento formados por cidadãos para garantir a segurança pública.
Segundo o decreto, apresentado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi logo após sua eleição, no ano passado, não haverá prisão de imigrantes ilegais, mas eles terão que pagar as multas que serão de, no mínimo, 5 mil euros (aproximadamente R$ 14 mil).
Além disso, as mulheres estrangeiras sem visto de permanência não poderão registrar os filhos que nascerem em território italiano.
Este item está gerando polêmica porque, segundo associações de defesa de imigrantes, no caso de a mãe ser expulsa do país, não poderia levar a criança com ela e perderia sua guarda.
A legislação prevê também a detenção de até três anos para os proprietários de imóveis que alugarem casas ou quartos para imigrantes irregulares.
Uma das principais normas que o governo italiano quer aprovar é a extensão do tempo de permanência dos estrangeiros irregulares nos Centros de Identificação e Expulsão (CIE).
O tempo de permanência dos imigrantes ilegais nos centros temporários não será mais de dois meses, como previsto atualmente, mas de seis meses.
Neste período, as autoridades italianas devem identificar e mandar de volta a seus países de origem os cidadãos irregulares que estão sem documentação.
Segundo as autoridades italianas, esta operação tem sido dificultada pela legislação de alguns países, entre eles o Brasil.
O padre Sergio Durigon, responsável pela comunidade de brasileiros Nossa Senhora Aparecida, com sede em Roma, comparou a iniciativa do governo italiano com o nazismo.
"Penso nos princípios raciais de Hitler. É muito sério equiparar a falta de documentos com crime. Houve críticas da própria igreja italiana e das Nações Unidas e precisa tomar muito cuidado" disse o padre à BBC Brasil.
"Todos os dias recebemos brasileiros e brasileiras em busca de trabalho, de um futuro para a própria família, os próprios filhos. Eles ficam com muito medo e apreensão, e chegam a deixar os documentos em casa para evitar os controles, que são cada vez mais apertados."
De acordo com o líder do partido governista na Câmara, Fabrizio Cicchitto, a lei se baseia nas indicações da União Europeia e se inspira no acordo entre França e Espanha, que, segundo ele, são "duríssimos" na luta contra imigração clandestina.
"Se não reagirmos a Itália vai se tornar o 'ventre mole' da Europa, vendo chegar às suas fronteiras a massa de imigrantes clandestinos controlada cinicamente pelo crime organizado, que usa tudo, inclusive uma parte do direito de asilo político".
Segundo Cicchitto, os imigrantes clandestinos ameaçam a segurança dos estrangeiros que estão regularmente no país e dos italianos, principalmente das classes menos favorecidas.
