A Câmara dos Deputados da Itália aprovou de maneira definitiva, o decreto-lei do ministro do Interior Marco Minniti para combater a imigração clandestina e tornar mais eficiente o sistema de acolhimento a solicitantes de refúgio.
Chancelada pelo governo em fevereiro passado, a medida recebeu 240 votos a favor, 176 contra e 12 abstenções. “O Parlamento aprovou as novas normas sobre imigração. Prazos mais rápidos para o direito de refúgio. Instrumentos mais eficazes para o acolhimento e a integração”, escreveu no Twitter o primeiro-ministro Paolo Gentiloni.
Entre outras coisas, o decreto-lei autoriza os governos municipais e regionais a contratarem deslocados externos para “trabalhos voluntários e gratuitos de utilidade pública”.
Segundo Minniti, o objetivo é “ocupar o vazio da espera”.
Além disso, estabelece que 26 tribunais tenham sessões dedicadas exclusivamente a esse tema e que os candidatos a refúgio não possam mais recorrer em segunda instância caso seu pedido seja negado, apenas à Corte de Cassação, espécie de Supremo Tribunal Federal da Itália.
Essa medida já foi criticada pelo primeiro presidente do colegiado, Giovanni Canzio, que disse que o decreto suprime garantias legais dos deslocados externos. A eliminação de um grau de recurso agilizará o processo, mas reduzirá as chances de a pessoa interessada reverter uma decisão contra ela.
“Não podemos não expressar um juízo altamente negativo, os direitos das pessoas devem ser protegidos”, diz um comunicado divulgado no início do mês pela Caritas, agência humanitária ligada à Igreja Católica. Outra iniciativa importante prevê a substituição dos centros de identificação e expulsão (CIE), que hoje têm capacidade para abrigar cerca de 600 pessoas, sendo 250 apenas no de Roma, por 18 “centros de permanência para repatriação” (CPR). Essas estruturas serão menores que os CIEs, frequentemente acusados de não darem condições dignas aos imigrantes, e ficarão afastados de grandes centros urbanos e perto de aeroportos.
Com isso, o governo pretende aumentar o número de expulsões de clandestinos, que em 2016 foi de aproximadamente 50 mil. Apenas neste início de 2017, quase 27 mil deslocados externos desembarcaram na Itália pela rota do Mediterrâneo Central, um crescimento de 35% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve recorde nas chegadas (181 mil).
As principais nações de origem são Bangladesh (3.521), Nigéria (3.397) e Guiné (3.320). Atualmente, o sistema de acolhimento do país abriga 175,4 mil solicitantes de refúgio, sendo 137,9 mil em estruturas temporárias. Esses números tornam a Itália a principal porta de entrada para deslocados externos na Europa.
