O Tribunal de Justiça de Milão reconheceu a prescrição da pena de 16 anos e 11 meses de prisão contra o ex-terrorista italiano Luigi Bergamin, comparsa de Cesare Battisti em um homicídio ocorrido nos anos 1970.
A Corte acolheu o recurso apresentado pelo advogado de defesa, Giovanni Ceola, que alegava que a condenação teria “se tornado irrevogável e foi prescrita em 8 de abril.
Fundador do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Bergamin estava foragido na França e se entregou à polícia de Paris no último dia 29 de abril.
O ex-terrorista é considerado o mandante do assassinato do marechal da polícia penitenciária Antonio Santoro, morto por Battisti e uma cúmplice em 6 de junho de 1978, em Údine, sob a acusação de “perseguir presos políticos”.
Além disso, Bergamin teria sido cúmplice da morte do agente da Divisão de Investigações Gerais e Operações Especiais (Digos) Andrea Campagna, em 1979, e teve envolvimento no homicídio do açougueiro Lino Sabbadin, assassinado pelo grupo comunista por ter sido militante do neofascista Movimento Social Italiano (MSI) e por ter matado um ladrão em uma tentativa de assalto.
A condenação contra o italiano teria prescrito em 8 de abril, já que ele foi condenado a 16 anos e 11 meses de detenção na mesma data em 1991. No entanto, uma juíza de Milão havia interrompido a contagem do prazo pelo fato de o ex-terrorista ser um “delinquente habitual”, em 30 de março.
No recurso, porém, a defesa alega que “a declaração de delinquência habitual torna-se definitiva decorridos 15 dias da interposição da decisão e, portanto, teria ficado irrevogável em 14 de abril, mas em 8 de abril o sentença foi prescrita”, o que a torna insustentável.
“Não só se passaram mais de 40 anos desde os crimes gravíssimos pelos quais Bergamin foi responsabilizado, mas sobretudo mais de 30 anos desde a irrevogabilidade da sentença. E em 8 de abril já passou o prazo máximo fixado”, diz um trecho da decisão.
O Tribunal ainda observa que decorridos 30 anos da sentença que impõe pena provisória “cessa o interesse do Estado na sua execução”.
A decisão, no entanto, foi criticada por Maurizio Campagna, irmão de Campagna. “O Estado deveria proteger o sacrifício de seus servidores que pagaram com a vida e foram mortos por pessoas que queriam subverter a ordem política e social”, disse. Bergamin e outro ex-terrorista, Raffaele Ventura, foram alvos da operação “Sombras Vermelhas”, que prendeu no dia 28 de abril outros sete ex-terroristas de extrema esquerda a pedido do governo da Itália.
