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União Europeia cobra explicações da Itália sobre Lei Orçamentária

A Comissão Europeia enviou uma carta ao governo da Itália na qual cobra explicações sobre os planos orçamentários para 2020, iniciando uma queda de braço que já se repetiu ao longo dos últimos anos.

Segundo o poder Executivo da União Europeia, o “documento programático orçamentário” do país “não respeita a meta de redução da dívida para 2020”.

No ano passado, a UE já havia feito uma concessão à Itália ao aceitar uma meta de déficit fiscal de 2,04% do PIB para 2019, quando o recomendável pelo bloco seria um rombo orçamentário inferior a 2% do Produto Interno Bruto.

A carta enviada ao governo é assinada pelos comissários Pierre Moscovici (Economia e Relações Financeiras) e Valdis Dombrovskis (Euro) e destaca uma piora de 0,1 ponto na meta de déficit estrutural – ou seja, corrigido pelo ciclo econômico – para 2020, enquanto deveria haver uma redução de 0,6 ponto.

Bruxelas também aponta um aumento de 1,9% nas despesas públicas, frente a uma recomendação de cortar pelo menos 0,1% dos gastos.

A Comissão Europeia cobrou uma resposta para ter tempo de emitir uma opinião formal sobre o Orçamento da Itália.

Há anos a UE tenta enquadrar o país em um caminho de redução do déficit fiscal que permita a diminuição de sua dívida pública, hoje a segunda maior da zona do euro, em 134% do PIB. Esse nível de endividamento limita a margem de ação do governo, que acaba gastando mais do que arrecada para financiar suas promessas.

Apesar do pedido de explicações, Moscovici garantiu que não há “nenhuma crise orçamentária com a Itália”. “Estamos em um processo de diálogo positivo com o governo italiano, o papel da Comissão Europeia é o de estabelecer os fatos objetivos”, declarou.

O francês será substituído no mês que vem pelo ex-primeiro-ministro da Itália Paolo Gentiloni, de quem Roma espera uma postura menos austera na fiscalização dos orçamentos dos países da eurozona.

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