O Conselho dos Ministros da Itália aprovou uma nova versão do Decreto de Segurança e Imigração, principal instrumento do governo para combater os fluxos migratórios no Mediterrâneo.
O texto, proposto pelo ministro do Interior e vice-premier Matteo Salvini, prevê multas de 10 mil a 50 mil euros para os comandantes de navios que violarem proibições de navegar ou estacionar em águas territoriais italianas.
A medida mira sobretudo nas ONGs que resgatam migrantes no Mediterrâneo. Por não considerarem a Líbia um país seguro, elas costumam levar as pessoas socorridas para Itália ou Malta, as nações mais próximas do norte da África no Mediterrâneo Central.
Salvini, no entanto, fechou os portos para embarcações de ONGs e agora quer impor punições financeiras para evitar que novos navios entrem em águas italianas, como já aconteceu em diversas ocasiões ao longo dos últimos anos.
Em caso de reincidência, o governo poderá pedir a apreensão das embarcações. O decreto também estabelece um fundo de 2 milhões de euros para financiar a repatriação de migrantes que tiverem pedidos de refúgio negados pela Itália.
“Habemus decretum. É um passo à frente na segurança. Entre as finalidades, luta contra a imigração clandestina”, disse Salvini. Ainda antes de sua publicação, o decreto chegou a ser criticado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh).
Baseado em um rascunho divulgado pela imprensa, que falava em multas de 3,5 mil a 5,5 mil euros por cada pessoa socorrida no mar e levada à Itália, o Acnudh disse que o decreto era “potencialmente capaz de comprometer os direitos humanos de migrantes”.
Além disso, o relatório cita ações tomadas por Salvini nos últimos meses, como uma diretiva que pede para a Marinha impedir que navios privados com migrantes entrem em águas italianas, e questiona o fato de a Itália tratar a Líbia, país fragmentado por oito anos de guerras de milícias, como um “porto seguro”.
Em uma carta em resposta ao Acnudh, a Itália diz que as críticas ao decreto são “inadequadas” e questiona o posicionamento do órgão em plena campanha para as eleições europeias. “A carta aborda a questão líbia de forma inadequada e com incrível estreiteza mental”, diz o documento, ao qual a agência Ansa teve acesso.
O novo decreto, que deve ser aprovado pelo Parlamento em até 60 dias, também aumenta as punições para quem usar rojões, bastões e outros objetos “contundentes” contra a polícia em manifestações.
